1. Identificação: nome completo da unidade / instituição e / ou equipamento:

Escritório de Assessoria Jurídica Popular – ESAJUP (Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis”/UFU)

 

2. Esfera: municipal, estadual, federal:

Federal

 

3. Tipo do estabelecimento: instituto, fundação, associação, ong, etc.:

Núcleo de Prática Jurídica

 

4. Localização: endereço completo (rua/avenida, número, complemento, bairro):

Av. João Naves de Ávila, 2121 - Santa Mônica, Uberlândia - MG, 38408-100 – Bloco 5V

 

5. Informações complementares: (telefone, e-mail e site):

(34) 3291-6356, esajup@fadir.ufu.br, www.fadir.ufu.br

 

6. Especificação: tipo de atividade:

Atendimento jurídico

 

7. Público alvo: a quem destina o atendimento:

Comunidade hipossuficiente que necessita de atendimento jurídico.

 

8. Horário de funcionamento e dias da semana;

Segunda à Sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h

 

9. Serviço (s) oferecido (s):

Atendimento Jurídico

 

10. Abrangência: local (comunidade do bairro), municipal e/ou regional;

Municipal

 

11. Acesso ao serviço: exemplos: existem encaminhamentos, acesso direto, agendamento de horário e outros:

Encaminhamentos por órgãos /entidades parceiros, acesso direto e nomeações

- atendimento remoto pelo Whatsapp: 34 3291-6356

 

12. Documentação necessária: caso exijam; ou não é necessário nenhum documento ou algo mais:

• RG

• CPF

• Comprovante de Renda (CTPS e/ou holerite)

• Comprovante de Residência

• Outros documentos podem ser solicitados, de acordo com a demanda

 

13. Acessibilidade: apresentar os recursos de acessibilidade do (s) equipamento (s).

• Acesso facilitado por rampas e elevador

• Sanitários adaptados

• Acesso a intérprete de LIBRAS, mediante agendamento

 

Ações de Extensão/Assessoria Jurídica desenvolvidas com possibilidade de realização de Estágio obrigatório:

Laboratório de Direito & Design

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NAS – Núcleo de Apoio ao Superendividado

O NAS – Núcleo de Apoio ao Superendividado é um projeto de extensão de perfil multidisciplinar, com sede no ESAJUP – Escritório de Assessoria Jurídica Popular, da Universidade Federal de Uberlândia.  O NAS tem por objetivos: I – orientar a solução de conflitos relacionados ao superendividamento, buscando o tratamento (conciliação e repactuação de dívidas) como forma de evitar a exclusão social do consumidor; II – orientar o estabelecimento de condições jurídicas e econômicas apropriadas para alcançar o adimplemento, facilitando a elaboração de plano global de pagamento, que permita ao consumidor cumprir as obrigações assumidas; III – em esfera extrajudicial, realizar audiências de conciliação entre o consumidor e seus credores, buscando estabelecer meios para que o superendividado alcance a revisão e repactuação de suas dívidas, preservado o mínimo existencial; IV – no campo da prevenção, desenvolver ações pedagógicas direcionadas ao fomento de práticas de crédito responsável e de educação financeira do consumidor, esclarecendo as características e os fatores que levam à situação de superendividamento e suas consequências na vida econômica e social dos cidadãos; V - identificar e denunciar práticas abusivas e condutas de assédio indevido para contratação de crédito. A atuação do NAS é pautada no procedimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, atualizado pela "Lei do Superendividamento" (Lei nº 14.181/21).

Supervisora: Profa. Keila Pacheco Ferreira

Contato: nas@fadir.ufu.br

 

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Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião - CEDIRE

O Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião - CEDIRE é um grupo de pesquisa cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Brasil, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, sediado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Fundado em 2012, o CEDIRE busca contribuir para a investigação acerca das relações entre Direito e Religião, abrangendo também ações de extensão e de assessoria jurídica. Há diferentes oportunidades para realização de estágio obrigatório do ESAJUP/FADIR, especialmente no projeto CEDIRE Pro Bono Publico e no Observatório Jurídico da Liberdade de Religião ou Crença.

O projeto CEDIRE Pro Bono Publico destina-se a desenvolver ações de assessoria jurídica em áreas estratégicas e que apresentam potencial de impacto e transformação social em matéria de liberdade de religião e convicções. A expressão pro bono publico, em geral empregada sob a forma abreviada pro bono, refere-se à promoção do bem público, isto é, daquilo que produz benefícios para toda a comunidade. Essa finalidade, que integra a essência da dimensão extensionista de uma Universidade pública, caracteriza este projeto do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião em parceria com o Escritório de Assessoria Jurídica Popular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. O projeto objetiva envolver discentes, docentes e técnicos da Universidade, assim como advogados voluntários e outros profissionais, na elaboração ou auxílio à elaboração de relatórios, pareceres jurídicos, intervenções como amicus curiae, manifestações em audiências públicas, proposta ou análise de políticas públicas e projetos de lei, entre outros.

Por sua vez, o Observatório dedica-se ao monitoramento da liberdade religiosa no Brasil e no plano internacional, com o objetivo de promover a conscientização sobre as violações deste direito humano e de contribuir para o surgimento novas ênfases na pesquisa e na extensão. Procura-se divulgar casos jurídicos, legislação, documentos internacionais, notícias veiculadas em jornais e outros meios de comunicação, e outros materiais, o que possibilita ao interessado encontrar informações sobre violações e avanços na proteção do direito à liberdade religiosa em todo o mundo.

https://www.direitoereligiao.org/sobre-nos

Supervisor: Rodrigo Vitorino Souza Alves
Contato: Rodrigo.vitorino@ufu.br

Redes socais: https://www.instagram.com/cedireufu/

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Laboratório de Direitos Humanos - LabDH

O Laboratório de Direitos Humanos (LabDH) é um grupo de pesquisa indexado no Diretório do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e tem sua atuação orientada por três linhas de pesquisa, a saber: "Direitos Humanos, Empresa e Sustentabilidade"; "Direitos Humanos, Tecnologia e Inovação"; e, "Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento". Pautando-se pela indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão, o LabDH objetiva contribuir para o avanço da pesquisa científica, a promoção da formação cidadã e a efetivação dos direitos humanos. Para tanto, são desenvolvidos projetos de pesquisa, atividades de ensino (incluindo-se grupos de estudos temáticos) e ações de extensão (entre as quais estão nossos programas, projetos, cursos e oficinas, eventos, assessoria jurídica e prestação de serviços). O LabDH está sediado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), tem como escritório de projetos a Fundação de Apoio Universitário (FAU), e está associado ao Pacto Global das Nações Unidas e ao Programa de Impacto Acadêmico das Nações Unidas.

Dentre as diferentes possibilidades de cumprimento de estágio obrigatório do ESAJUP/FADIR, é possível colaborar na realização de levantamentos, monitoramentos, ações de capacitação e, em especial, a atuação em seu Núcleo de Assessoria Jurídica, que tem buscado intervir de modo estratégico em processos judiciais de impacto nacional, por meio da figura do amicus curiae, embora se vislumbre outras possibilidades de participação qualificada em processos judiciais, legislativos e de construção de políticas públicas.

https://www.labdireitoshumanos.org/

Supervisor: Rodrigo Vitorino Souza Alves
Contato: rodrigo.vitorino@ufu.br

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AJESIR

A Assessoria Jurídica para Estrangeiros em Situação de Risco - AJESIR - é um projeto de extensão que objetiva auxiliar comunidade migrante residente em Uberlândia e região na sua regularização em território nacional, assim como na garantia de seus direitos fundamentais. Para tanto, a Assessoria atua na esfera extrajudicial, auxiliando os migrantes em seus pleitos na esfera administrativa junto às autoridades públicas, como também atua, se necessário, na via judicial, ajuizando ações voltadas à tutela plena do migrante perante a Justiça Federal. A atuação da Assessoria se dá por meio de atendimentos individualizados aos migrantes, tendo os seus estagiários e extensionistas contato direto com este público. Por isso, todos os integrantes passam por capacitações quinzenais ministradas por extensionistas veteranos, professores convidados das mais diversas áreas de atuação e profissionais de órgãos como a ACNUR, OIM, Polícia Federal, etc., onde aprendem não apenas o direito material, mas igualmente a conduzir os atendimentos junto à população migrante.

Supervisores:
Thiago Paluma e Tatiana Squeff

Emails:
thiago.paluma@ufu.br e tatiana.squeff@ufu.br

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Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo

A Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo – CETE foi fundada em 2016 e é um projeto de extensão, pesquisa e de assessoria jurídica, em conjunto com a ESAJUP/FADIR (Escritório de Assessoria Jurídica Popular), às pessoas que foram submetidas ao trabalho análogo ao escravo. Enquanto Clínica Jurídica, a CETE demanda, além da prática, a motivação e transformação da formação acadêmica pelo protagonismo dos discentes e docentes, que deixam a posição de meros observadores para exteriorizar e aprofundar todo conhecimento adquirido nas salas de aula.

Em específico, nos temas relacionados ao enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, no seguimento dos projetos de extensão acadêmica, tem como escopo a análise e a reflexão das circunstâncias nas quais as pessoas ficam expostas ao trabalho análogo ao escravo, seja antes, durante ou após a ação de resgate do trabalhador.

Entre suas atividades desenvolvidas, cabem destacar projetos de pesquisa, ações de extensão, como o desenvolvimento de cartilhas; a organização e participação em seminários, congressos ou em palestras de projetos educativos escolares; assessoria jurídica; divulgação de informações relativas ao trabalho análogo ao escravo, entre outros. Há ainda a oportunidade para o cumprimento do estágio obrigatório da ESAJUP/FADIR. 

Supervisora: Márcia Leonora Santos Regis Orlandini
Contato: orlandini@ufu.br

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LIVRE

O Livre é um grupo de pesquisa e extensão cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Brasil (http://dgp.empq.br/dgp/espelhogrupo/226441) e visa entre as várias formas de opressões praticadas pelo Estado brasileiro, estudar o encarceramento e suas consequências, como violações de direitos humanos e conflitos na sociedade brasileira. Em específico, o projeto desenvolve ações de difusão de conteúdos nas redes sociais visando esclarecer questões ligadas a encarceramento; produção de artigos científicos em temas vinculados ao estudo do encarceramento; investigação da situação dos/das detentos/as no sistema prisional de Uberlândia, analisando o perfil das demandas encaminhadas à Vara de Execução Penal da comarca; e, organização do Núcleo de Justiça Restaurativa, com o fim de pesquisar sobre as práticas de justiça restaurativa no Poder Judiciário, Ministério Público e outras instituições vinculadas a sistema de justiça no sentido lato.
 

Coordenação Docente: Prof. Helvécio Damis de Oliveira Cunha
 

Contato: h.damis@ufu.br

www.livre.ong.br

 

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CEJURE-UFU

"O Centro de Justiça Restaurativa da Universidade Federal de Uberlândia - CEJURE-UFU tem como escopo o desenvolvimento de ações de formação e preparação de pesquisadores e extensionistas no âmbito da UFU e da sociedade civil, que atuarão conjuntamente com o sistema penal na construção coletiva e vivencial de saberes voltados para uma cultura de justiça restaurativa e resolução pacífica de conflitos. Busca-se, a partir do presente projeto, acessar, formar e propor processos utilizando-se da Justiça Restaurativa como instrumento de gestão e solução de conflitos, a fim de equilibrar as relações entre os/as participantes, dissipando as eventuais relações de dominação e de poder ali existentes. Desta forma, torna-se imprescindível a adesão à uma metodologia de caráter construtivista que não coloque os/as sujeitos/as envolvidos/as apenas no lugar de informantes, mas sobretudo, na condição de construtores do conhecimento e na condução de suas próprias existências".  

Supervisor: Helvécio Damis de Oliveira Cunha - Contato: h.damis@ufu.br

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MAGNA

A Magna Empresa Jurídica Júnior da Faculdade de Direito da UFU uma Empresa de Consultoria gerenciada por discentes do Curso de Direito da FADIR-UFU que realizam projetos e prestam serviços em sua área de graduação, principalmente, para pequenas e médias empresas e ONG´s Como a Empresa Júnior é integrante de uma instituição educacional, conforma-se como uma associação civil sem fins lucrativos. Em decorrência dessa atividade, capacitará os discentes promovendo a vivência empresarial a fim de prestar serviços por meio da democratização de serviços jurídicos.O projeto tem por objetivo aprimorar, aprofundar e desenvolver o conhecimento, por meio da prática, nas áreas de direito empresarial, contratual, industrial, por meio de assessoria a micro e pequenas empresas e associações não governamentais.

Supervisor(a): Prof. Cristiano Gomes de Brito
Contato: cristianobrito@ufu.br

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LIGARE

O presente projeto tem por finalidade aproximar o estudante da realidade mercadológica, onde se busca fazer uma interface entre o conhecimento adquirido em sala de aula e a prática cotidiana do direito privado no mercado. Para tanto, presta-se a LIGARE a, num primeiro momento, proporcionar aos alunos  o conhecimento da praxis no meio empresarial por meio da interação e relacionamento com empresários e profissionais do mercado, e num segundo momento, fazer com que estes alunos pratiquem o conhecimento ora adquirido, por meio de assessoria e consultoria jurídica aos mesmos empresários que atuaram na primeira fase, bem como à comunidade acadêmica e população em geral, por meio de, entre outros, análise de contratos e orientação voltada à advocacia preventiva (compliance).

Supervisor: Luiz Carlos Goiabeira Rosa 
Contato: goiabeira@ufu.br

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TODAS POR ELA

O Projeto Todas por Ela é um projeto pioneiro em Uberlândia e região no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, tendo recebido esse ano, como reconhecimento por sua atuação, a Comenda Augusto Cesar, a mais alta honraria do município de Uberlândia. O projeto atende mulheres com mulheres, ou seja, temos advogadas voluntárias e estagiárias do curso de direito da UFU que ouvem, de forma sensível, as mulheres que se encontram em situação de violência doméstica ou sexual, de forma a dar a melhor escuta, orientação e atendimento, com a perspectiva de gênero, assim, percebendo a melhor forma de encaminhar o caso. Para tanto, o projeto mantém debates e formação continuada entre suas integrantes, mas também realiza ações de  extensão para a comunidade, com o objetivo de transformar a cultura misógina que gera e mantém a violência contra as mulheres.  

Supervisora: Neiva Flávia Oliveira   
Contato: flavia@ufu.br

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ACOLHIDAS

O projeto Acolhidas também é um projeto pioneiro na UFU, que a partir de demanda das próprias estudantes universitárias para terem um espaço sensível de escuta, se construiu num caminho para estudantes, técnicas e docentes poderem falar sobre assédio sexual. Infelizmente, o assédio sexual e moral misógino é uma realidade não apenas na UFU, mas em toda instituição e não do Brasil, mas do mundo. E falar sobre o tema, ouvir as mulheres que sofrem, e tentar modificar essa realidade tem sido o trabalho do Acolhidas, que agora viu também reverberar seus argumentos na edição do Resolução 02/2021 CONSUN que trata da proteção e valorização da mulher na UFU, cuja presidente da CPMulher, criada para implementar a Resolução é a professora coordenadora do Acolhidas. 

Supervisora: Neiva Flávia Oliveira     
Contato: flavia@ufu.br

 

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CLÍNICA HUMANITAS 

Supervisora: Profª Claudia Loureiro 
Atendimento: Agendamento por whatsapp ou por e-mail