I Curso de Especialização em Direito e Tecnologia

 

Contato:

pos@fau.org.br

FAU: 3239-7272

WhastApp: (34) 98424-8525

 

Descrição:

O Curso de Especialização em Direito e Tecnologia será ofertado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, que possui tradição em cursos de especialização há mais de vinte anos e, atualmente, ostenta o selo “OAB Recomenda” e está entre os cursos com maior nota no ENADE no país.

Além disso, a metade do corpo docente do curso é composto por professores que lecionam no único curso de Mestrado em Direito do Triângulo Mineiro, sendo a outra metade formada por profissionais vinculados a outros programas de pós-graduação ou com ampla experiência nas áreas das disciplinas que serão ministradas.

Estamos vivendo atualmente a chamada Revolução informacional, que não está pondo fim a direitos anteriormente criados, mas os transformando. Esta revolução trouxe consigo desdobramentos sobre as próprias transformações outrora trazidas pela Revolução Industrial, incrementando as tecnologias existentes e criando novas, com inevitáveis repercussões socioeconômicas.

Nessa perspectiva, a atuação do operador do direito assume papel fundamental para a balizar os benefícios e prejuízos advindos dessas novas transações tecnológicas, não só pelo conjunto de pessoas e capitais envolvidos em suas relações negociais, mas também por atender às necessidades de circulação de bens e de créditos, o que atende diretamente à necessidade de promoção da livre iniciativa e da valorização do trabalho, haja vista a expressiva mão-de-obra empregada em atividades de intermediação para satisfação das necessidades dos consumidores (v. g. transporte, depósito, consignação etc.).

Frente às novas tecnologias, se faz cada vez mais necessário determinar sua incidência às situações jurídicas ou negócios específicos. É preciso harmonizar as normas positivas e as regras institucionais com a situação atual de extrema exposição ao universo virtual.

Venha, então, fazer parte do “Curso de Especialização em Direito e Tecnologia - Turma I”, para obter a imprescindível formação profissional necessária para atuação junto ao mercado e à sociedade.

 

Objetivos:

O “I Curso de Especialização em Direito e Tecnologia” tem como objetivos:

Qualificação de pessoal de nível superior visando ao exercício de atividades gerenciais, jurídicas e estratégicas.

Formar cidadãos críticos, reflexivos, participativos e atuantes; preparar bacharéis em Direito para compreender o universo do da Ciência Jurídica em compasso com as novas tecnologias.

• Para bem atingir as metas gerais acima elencadas, buscar-se-á cumprir, de modo intermediário, os seguintes objetivos:

• Aprofundar os conhecimentos em Direito, capacitando profissionais para acompanharem sistematicamente as transformações ocorridas no universo das novas tecnologias;

• Preparar especialistas para trabalharem como advogados de empresas ou consultores jurídicos, estimulando a pesquisa voltada ao cotidiano das instituições empresariais ligadas às novas tecnologias.

• Reconhecer as situações fáticas nas quais reste aplicável a solução jurídica por meio do desenvolvimento de novas tecnologias.

• Compreender as formas de proteção que estão disponíveis para as novas tecnologias.

• Aplicar os institutos jurídicos, em especial aqueles relacionados com ao direito como forma a solucionar problemas decorrentes do uso de novas tecnologias.

• Entender a relação entre o Direito e sua ligação com as inovações tecnológicas e seus impactos no mundo moderno.

 

Público Alvo:

O curso destina-se aos portadores de diploma de curso superior que buscam qualificação para o exercício de cargos da área jurídica ou afim nas organizações empresariais, públicas e de terceiro setor. Nesse sentido, estão incluídos aqueles que já exercem atividades em órgãos diretivos e de departamento jurídico e os que tenham aspirações ao exercício de funções executivas e ou de advocacia corporativa.

Carga Horária:

360 (trezentas e sessenta) horas/aula

 

Duração:

18 (dezoito) meses

Início: 03/03/2023

Término: 04/09/2024

Dias da semana e horários:

As aulas ocorrerão nos seguintes dias/horários:

Sextas-Feiras: entre 19:00 e 22:30;

(*) Total: 4 (quatro) horas-aula de 50 (cinquenta) minutos cada;

Sábados: entre 8:00 e 12:00 e entre 13:00 e 16:30.

(*) Total: 8 (oito) horas-aula de 50 (cinquenta) minutos cada;

*OBS1: Será de total responsabilidade do professor de cada disciplina o cumprimento da carga horária, ainda que a cumpra em desconformidade com o horário acima previsto, suprimindo, por exemplo, o horário de almoço e encerrando as atividades antes dos horários acima previstos.

**OBS2: Caso as aulas assíncronas das sextas-feiras coincidam com feriados ou recessos, será possível a reposição em outro dia da semana, conforme previamente comunicado pela Coordenação do Curso.

***OBS3: Caso a Administração Superior da UFU ainda não tenha autorizado o retorno das atividades presenciais na data do início do curso, as aulas ocorrerão na forma remota, com o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da carga horária sendo ministrada de forma síncrona ou conforme determinação do Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa.

****OBS4: Na hipótese de autorização das atividades acadêmicas na forma presencial, com a finalidade de não prejudicar a metodologia de ensino prevista neste projeto, serão mantidas as atividades de estudo de caso no modo virtual, planejadas pelos professores do curso conforme determinação do item “4. Metodologia” descrito anteriormente.

 

Coordenador:

Prof. Dr. Ricardo Padovini Pleti Ferreira

Doutor e mestre em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito Empresarial e graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Atualmente, é Professor Efetivo (Adjunto, Nível I) da Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis" da Universidade Federal de Uberlândia, onde leciona nos cursos de Graduação e Pós-Graduação. Compõe a Comissão de Estudos Jurídicos (Subcomissão de Direito Empresarial) da 13ª Subseção da OAB/MG (Uberlândia) e é associado do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (Belo Horizonte). Atua como parecerista da Revista da Faculdade de Direto da Universidade Federal de Uberlândia, sendo de sua autoria o livro "Intervenção em Sociedades Empresárias: Doutrina e Jurisprudência" (Editora Juruá). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado (Civil e Empresarial).

Observação:

As informações disponibilizadas nesta página constam do projeto de curso de pós-graduação lato sensu proposto pelo coordenador e aprovado pelos seguintes órgãos universitários:

Comissão de Acompanhamento de Cursos de Especialização

Conselho da Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis”

Pró-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa

Fundação de Apoio Universitário

 

Estrutura curricular do curso

 

1 – Introdução ao Direito Digital e Novas Tecnologias

Essa disciplina pretende apresentar os conceitos básicos de Internet e do Ambiente virtual, bem como apresentar um estudo sobre o Marco Civil da internet e peculiaridades na operacionalização das relações virtuais, o Direito à informação e privacidade a partir da promulgação da LGPD, a Exploração de atividade econômica no meio digital – o estabelecimento virtual e os Bens digitais e a responsabilidade advinda de sua utilização.

Professor: Almir Garcia Fernandes

http://lattes.cnpq.br/6876684848650275

 

2 – Plataformas Digitais de Investimento e Mercado Financeiro

A disciplina possibilita compreender o uso de novas tecnologias, notadamente através das plataformas digitais, por meio de aplicativos de dispositivos móveis ou não, de operação para fins de investimentos, de operações financeiras, especialmente, no mercado de valores mobiliários e no sistema bancário, bem como novos modelos de negócios alternativos ao bancário (startups de base tecnológica e cunho financeiro – “fintechs” e meios ou arranjos de pagamentos integrantes do SBP – Sistema Brasileiro de Pagamentos). Serão abordados, também, as ferramentas do Crowdfunding, do Open bank e das moedas digitais (criptomoedas) de natureza social/paralela (bitcoins e outras) ou de natureza oficial – moedas digitais oficiais de bancos centrais (CBDC – Central Bank Digital Coin). NTF’s – Non Fungible Token.

Docente: Felipe Fernandes Ribeiro Maia

http://lattes.cnpq.br/1381504753544624

 

3 – PROPRIEDADE INTELECTUAL EM AMBIENTES ELETRÔNICOS

A propriedade intelectual, historicamente, é uma das áreas mais impactadas pelo desenvolvimento tecnológico, por isso, é importante estudar o seu regime de proteção, acompanhada de uma avaliação crítica dos novos paradigmas inerentes a Revolução da Tecnologia da informação, bem como analisar os contratos de transferência de tecnologia e as normas gerais relativas à disciplina.

Docente: Thiago Gonçalves Paluma

http://lattes.cnpq.br/5773818156068249

 

4 – INSTRUMENTOS TECNOLÓGICOS DE DIREITO PROCESSUAL

A tecnologia também está presente no Universo Jurídico Processual. Todos os Tribunais aderiam aos processos eletrônicos, por isso é necessário analisar os efeitos da tecnologia digital dos processos nas fases conhecimento, recursal e de execução, bem como desenvolver os aspectos críticos quanto aos efeitos do processo digital nas tutelas de urgência, cautelar, evidência e execução.

Docente: Cristiano Gomes de Brito

http://lattes.cnpq.br/0233090305240962

 

5 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL

Serão abordados na disciplina os seguintes temas: adequação do Poder Público à LGDP; Harmonização entre LGPD e Lei de Acesso à Informação; LGPD na Administração Pública Direta e Indireta; Privatização de empresas públicas que coletam dados pessoais; Aplicação da LGPD no âmbito do Poder Judiciário; Aplicação da LGPD no âmbito dos serviços notariais e de registro; Aplicação da LGPD no Sistema S; Aplicação da LGPD nos contextos da Saúde, da Educação e da Segurança Pública; Cidades inteligentes e cidades vigiadas; Vigilância; Reconhecimento Facial; Profiling; Controle e responsabilidade do Estado em matéria de tratamento de dados pessoais; Dever do Estado no fomento ao desenvolvimento tecnológico; E-government; Govtechs; Principais ferramentas digitais empregadas pela Administração Pública.

Docente: José Luiz Faleiros Júnior

http://lattes.cnpq.br/8003626279023743

 

6 – DIREITOS HUMANOS NA ERA DIGITAL

A disciplina destina-se a apresentar e discutir os conceitos e normas fundamentais de direitos humanos no contexto das novas tecnologias. Tem o objetivo de aprimorar a capacidade do discente para interpretar e aplicar as normas de proteção e promoção dos direitos humanos, contribuindo para o entendimento do processo de transformação digital e seus impactos na garantia dos direitos humanos.

Docente: Rodrigo Vitorino Souza Alves

http://lattes.cnpq.br/7254385824510699

7 – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO

A inteligência artificial está presente no dia a dia de todos. Por isso é importante identificá-la, compreender suas modalidades e diferenças da inteligência humana, de forma a poder analisar os desafios e perspectivas jurídicas da inteligência artificial, e-persons e direito. Essa disciplina pretende oferecer instrumentos para desenvolver uma

visão estratégica que se tem da IA para o Direito e a compreender a importância e centralidade do referencial ético para o desenvolvimento e uso de IA no Direito.

Docente: Heloisa Helena de Almeida Portugal

http://lattes.cnpq.br/4928102790740250

 

8 – COMPLIANCE APLICADO AOS CIBERCRIMES

O estudo de compliance aplicado aos cibercrimes objetiva alinhar mecanismos de prevenção de riscos e de práticas criminosas na estrutura da governança corporativa. Para tanto, ao final da disciplina o discente será capaz de identificar crimes que podem ser perpetrados pela internet, bem como, mecanismos vinculados ao sistema jurídico penal para prevenção, punição e segurança cibernética. Além disso, compreender a evolução e conceituação dos crimes digitais, assimilar as principais condutas tipificadas que ocorrem em meio digital, identificar os principais ataques digitais cometidos e conhecer casos famosos envolvendo crimes digitais são ferramentas fundamentais para a elaboração do compliance criminal.

Docente: Simone Silva Prudêncio

http://lattes.cnpq.br/3984779863929301

 

9 – MERCADOS DIGITAIS E DIREITO CONCORRENCIAL

A disciplina visa a presentar aos alunos a visão atualizada dos problemas de concorrência, sua regulação, novas formas jurídicas sob o impacto do ambiente digital, das tecnologias digitais, dos sistemas digitais na economia digital. Para tanto, serão enfrentados temas como mercados digitais, microssistemas jurídicos na economia digital diante da concorrência e mercados digitais em face de um ambiente concorrencial possível.

Docente: Alexandre Walmott Borges

http://lattes.cnpq.br/6465037595208646

 

10 – DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO E AS NOVAS TECNOLOGIAS

Com o crescimento da utilização das novas tecnologias e das relações digitais surgiram diversas dúvidas sobre o Direito Tributário. Essa disciplina pretende analisar o Sistema Tributário Nacional vigente e sua fadiga em face das novas tecnologias, analisar o conceito de bens intangíveis e mercadoria para fins tributários, a tributação nas plataformas de streaming, no e-commerce, nos marketplaces e os procedimentos que possibilitam a fiscalização no Comércio Eletrônico Direto e Indireto.

Docente: Ricardo Rocha Viola

http://lattes.cnpq.br/4370136047110632

 

11 – METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA

A disciplina tem por finalidade estimular e desenvolver no aluno de Direito o espirito critico-investigativo, com o objetivo de conhecer os parâmetros epistemol6gicos do direito e os conceitos de ciência do direito. Além disso, almeja, também, reconhecer os principais métodos e raciocínios aplicados à produção do saber jurídico, assim como

identificar as principais regras formais de apresentação de trabalhos científicos na área do direito e analisar os elementos que compõem o trabalho científico (do projeto de pesquisa ao relatório final).

Docente: Ricardo Padovini Pleti Ferreira

http://lattes.cnpq.br/7521271309832709

 

12 – DIREITO SOCIETÁRIO DIGITAL E INOVAÇÃO

Essa disciplina tem como objeto de estudo a influência do direito digital sobre o Direito Societário, analisando as particularidades da gestão societária e instrumentos digitais. Dentre os conteúdos do estudo estão o blockchain e smart contracts, o contrato de vesting e sociedades de tecnologia, o gerenciamento societário por meio de softwares – inteligência artificial, o complicance e proteção de dados, e valores mobiliários e novas tecnologias.

Docente: Almir Garcia Fernandes

http://lattes.cnpq.br/6876684848650275

 

13 – ASPECTOS JURÍDICOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Nessa disciplina, o aluno irá estudar o General Data Protection Regulation (GDPR) da União Europeia numa perspectiva de estabelecer um diálogo crítico com a legislação brasileira e do Mercosul como marco regulatório complementar e analisar as principais tendências e inovações do GDPR no mundo contemporâneo e sua repercussão na legislação brasileira e do Mercosul; Também buscar-se-á estudar a Sociedade Informacional observando a proteção dos dados pessoais como direito fundamental e discutir as questões inerentes ao desenvolvimento de aplicativos de Inteligência Artificial e a proteção de dados como tema central de um marco regulatório com vistas ao fortalecimento da Sociedade Informacional.

Docente: Ricardo Padovini Pleti Ferreira

http://lattes.cnpq.br/7521271309832709

 

14 - DIREITO DIGITAL E RELAÇÕES DE CONSUMO

A disciplina apresentará os principais conceitos sobre direito eletrônico e contratos eletrônicos, expondo as respectivas normas gerais aplicáveis: Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, Constituição da República. Também cuidará de proporcionar o estudo da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores. Deste modo, serão promovidas discussões sobre massificação contratual, relações do comércio eletrônico, problemas do direito na Internet, contratos eletrônicos específicos e acidentes de consumo na Internet

Docente: João Victor Rozatti Longhi

http://lattes.cnpq.br/8670544472872110

 

RESPONSÁVEL: Prof. Dr. Ricardo Padovini Pleti Ferreira