O atual projeto pedagógico do curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia foi implantado no segundo semestre de 2022, em atendimento às exigências do Conselho Nacional de Educação, dispostas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito(Resolução CNE/CES Nº 05/2018, de 17 de dezembro de 2018 e Parecer CNE/CES nº 635/2018, alterado pelo PARECER CNE/CES Nº 757/2020 de 10 de dezembro de 2020). O projeto também foi elaborado de modo a atender os termos estabelecidos na Resolução nº 15/2016 do Conselho de Graduação da Universidade Federal de Uberlândia (que dispõe sobre a elaboração e/ou reformulação de Projetos Pedagógicos de Cursos de Graduação) e Resolução nº 13/2019, do Conselho de Graduação da Universidade Federal de Uberlândia(que regulamenta a inserção das atividades de extensão nos Currículos dos Cursos de Graduação da Universidade Federal de Uberlândia).